Política de reembolso
15) POLÍTICA DE TROCAS / DEVOLUÇÕES
15.1 Direito legal de arrependimento
Direito de desistência:
Como consumidor, tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar o motivo. O prazo de desistência termina 14 dias após a data em que você ou um terceiro, que não seja o transportador por si designado, tomar posse física dos produtos ou, no caso de vários produtos que façam parte da mesma encomenda mas entregues separadamente, após 14 dias a contar da data em que você ou um terceiro, que não seja o transportador por si designado, tomar posse física do último produto encomendado. Para exercer o seu direito de desistência, informe a BYTOODAY da sua decisão por meio de uma declaração inequívoca por escrito (incluindo e-mail ou correio). Para cumprir o prazo de desistência, basta informar-nos da sua decisão antes do término deste período.
Efeitos da desistência: Se decidir desistir do contrato, reembolsaremos todos os valores pagos, incluindo os custos de entrega ao local de entrega inicial, o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que fomos informados da sua decisão de desistir do contrato, desde que o processo de devolução seja efetuado em boas condições. Os artigos devem ser devolvidos o mais rápido possível e em estado novo ou ligeiramente aberto, no prazo de 30 dias. Após a receção da devolução em boas condições, procederemos ao reembolso da encomenda. O método de reembolso será o mesmo que utilizou para o pagamento inicial. Em qualquer caso, este reembolso não implicará custos para si, exceto os custos de devolução.
15.2 Disposições comuns
Não terá direito a desistir do contrato se este se referir à entrega de um dos seguintes produtos:
- Blind Box
- CD / DVD sem a embalagem original.
- Cartão Presente.
- Bens que tenham sido deslacrados pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde.
O seu direito de desistência aplica-se apenas aos produtos devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Não aceitamos devoluções nem efetuamos reembolsos se o produto tiver sido usado, se não estiver nas mesmas condições da entrega, se estiver danificado ou se o prazo de 30 dias tiver expirado. Por isso, solicitamos que cuide bem dos produtos em sua posse. Por favor, devolva os produtos às suas custas, utilizando ou incluindo a embalagem original, instruções e quaisquer outros documentos que acompanhem os produtos, no prazo de 30 dias após o recebimento da encomenda completa. Em caso de desistência do contrato, os produtos correspondentes devem ser devolvidos de uma das seguintes formas:
- Devoluções num ponto de entrega / correios / endereço de devolução fornecido pelo serviço de atendimento ao cliente após o pedido de devolução.
Se comprou produtos como convidado, pode solicitar a devolução num ponto de entrega ou nos correios utilizando o nosso endereço de devolução. Após a verificação dos dados da sua encomenda, receberá um e-mail com um endereço para colar na embalagem que pretende entregar no ponto de entrega ou nos correios acordados. Os custos de devolução serão da sua responsabilidade. Após a análise do produto devolvido, informaremos se tem direito ao reembolso dos valores pagos. Os custos de entrega serão reembolsados se o direito de desistência for exercido dentro do prazo legal e se todos os produtos em questão forem devolvidos.
O reembolso será efetuado o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informar da sua decisão de desistir do contrato. Independentemente do acima exposto, podemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até que nos forneça prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro. O método de reembolso será sempre o mesmo que o método de pagamento utilizado na compra.
Os riscos e custos associados à devolução dos produtos serão da sua responsabilidade, conforme indicado acima. Para qualquer questão, contacte-nos preenchendo o formulário disponível para o efeito ou por e-mail em: customer-service@bytooday.com.
Note que, após a entrega da sua encomenda, em caso de exercício do seu direito legal ou contratual de desistência e se for você a organizar o transporte dos produtos devolvidos, não poderemos assumir o risco associado à devolução quando este resultar de causas não imputáveis à BYTOODAY. Lembramos também que é responsável pelo conteúdo das embalagens devolvidas.
Em caso de erro no conteúdo da embalagem devolvida, não imputável à BYTOODAY, se for possível organizar a devolução da embalagem para si, faremos o possível para resolver o problema consigo, mas aconselhamos que contacte o transportador ou os correios para verificar se podem corrigir o erro.
Em qualquer caso, nada nesta cláusula prejudica os seus direitos reconhecidos por lei.
15.3 Produtos defeituosos
Se acreditar que o produto não está conforme o contrato no momento da entrega, deve contactar-nos imediatamente por e-mail, no prazo de 30 dias após o recebimento da encomenda, informando-nos das características do produto em questão e da natureza do defeito. Informaremos então o que deve fazer. Examinamos o produto devolvido detalhadamente e notificamo-lo por e-mail, num prazo razoável, se o produto pode ser trocado ou se tem direito a reembolso (se aplicável).
Reembolsamos ou trocamos o produto o mais rápido possível e, em todos os casos, no prazo de 14 dias a contar da data em que confirmarmos por e-mail que tem direito a reembolso ou troca do produto em questão. Se for constatado um defeito ou dano, os produtos devolvidos são sujeitos a reembolso total, incluindo os custos de entrega, no entanto, os custos da devolução são da sua responsabilidade. O método de reembolso será sempre o mesmo que o método de pagamento utilizado na compra. Todos os direitos que lhe assistem ao abrigo da legislação em vigor são preservados em todos os casos. Informamos também que não assumiremos quaisquer custos de devolução.
